Criciúma – O evento que aconteceu em Brasília no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), teve como foco principal a apresentação de minutas e resoluções sobre protocolos de pesquisas científicas.

Coordenadores de comitês de todo Brasil participaram do evento com o intuito de conhecer as minutas e resoluções para utilizar nas avaliações dos protocolos em pesquisa.

A farmacêutica do HSJosé, pesquisadora Dra. Danusa de Castro Damásio, coordenadora do comitê de ética em pesquisa do Hospital São José afirma que o evento trouxe inúmeros esclarecimentos. Um dos fatos de significativa importância, foi a discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015, onde centenas de pesquisadores pedem retirada dessa PL, que cancela direitos de participantes de investigações científicas com seres humanos. “A discussão foi muito importante, pois esse projeto fragiliza o participante da pesquisa. Foi elaborada então no próprio encontro pelos participantes, uma carta para pedir a reprovação do mesmo”, ressalta a pesquisadora.

Nesta carta, O ENCEP posiciona-se em relação a pontos inegociáveis dos requisitos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos discutindo sobre:

   - A manutenção do Sistema CEP/CONEP, em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde/MS, de caráter público, com controle social, como instância única de avaliação ética dos projetos de pesquisa realizados no Brasil;

   - E o acesso pós-estudo e restrições ao uso de placebo, tal como previsto na Resolução CNS/MS 466/2012 e complementares;

Para a farmacêutica, os problemas operacionais do Sistema CEP/CONEP devem ser enfrentados e ultrapassados com a participação dos integrantes desse Sistema, sem prejuízo da participação da sociedade civil, e sem o flagrante retrocesso de conquistas alcançadas nos últimos 19 anos.